A reforma tributária no Brasil é uma proposta de mudança no sistema tributário brasileiro, que atualmente é praticamente o mesmo desde 1988. O objetivo principal da reforma, trazida pela PEC 45/2019, que está em fase de discussão, é simplificar o sistema, tornando-o mais justo e eficiente. O texto-base da reforma foi aprovado em dois turnos na Câmara em julho de 2023. O texto agora está no Senado Federal, onde deve ser analisado e votado. A previsão é que a reforma tributária seja aprovada no Senado Federal em 2023 ou 2024. No entanto, ainda é possível que a reforma seja alterada no Senado, o que pode atrasar sua aprovação.
A reforma proposta prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA dual) que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS) queincidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meioambiente. Os demais tributos atuais sobre o consumo e serviços deixariam de existir, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A reforma também prevê: a não cumulatividade plena, tributação na UF de destino, isenção nas exportações, devolução de impostos a pessoas físicas (cashback), aumento na tributação sobre grandes fortunas, além da progressividade da alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e veículos aquáticos.
E no setor da saúde, o que muda?
No setor da saúde, assim como em todo o país, é cedo para dizer quais serão os impactos reais da reforma tributária, mas é previsto uma redução de 60% da carga tributária na prestação de serviços e até 100% para medicamentos e dispositivos médicos.
A não cumulatividade plena beneficiará quem tem mais gastos e despesas, gerando melhores reduções para consultórios, clínicas e hospitais, do que para prestadores de serviços em locais terceirizados, como plantonistas.
A proposta ainda está em fase de discussão, e é possível que sejam feitas alterações no texto antes de sua aprovação. No entanto, a reforma é considerada uma prioridade do governo e é provável que seja aprovada em breve, o que, se acontecer, fará a transição dos tributos antigos para os novos entre 2026 e 2032.
A reforma tributária trará impactos significativos na economia do país, possivelmente positivos. Mas a reforma também enfrenta algumas críticas. Alguns especialistas argumentam que a reforma pode aumentar a carga tributária para alguns setores da economia. Outros argumentam que a reforma pode ser complexa e difícil de implementar. Enfim, o mais importante no momento é estarmos atentos a estas mudanças, e preparados para nos adaptar.
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