O aumento do uso de sistemas de reconhecimento facial por agências de segurança pública no Brasil tem gerado críticas devido à falta de transparência e à escassez de estudos sobre seus impactos. Um relatório intitulado "Vigilância por Lentes Opacas: Mapeamento da Transparência e Responsabilização nos Projetos de Reconhecimento Facial no Brasil" destaca preocupações sobre como a implementação dessas tecnologias pode exacerbar desigualdades e discriminações sociais. Os autores do estudo defendem que o uso desses sistemas em locais públicos deveria ser banido.
A pesquisa foi conduzida pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin). O estudo analisou 50 iniciativas de reconhecimento facial em todas as regiões do Brasil, revelando a falta de clareza sobre o funcionamento dessas tecnologias, os custos associados e sua efetividade na segurança pública. Desde 2019, com a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o uso dessas câmeras tem aumentado, mas a transparência continua insuficiente.
O levantamento identificou 264 projetos operacionais, que potencialmente afetam uma população de 75,4 milhões de brasileiros. No entanto, o estudo aponta a ausência de informações essenciais, como a identidade das empresas fornecedoras, os responsáveis pela operação dos sistemas, os gastos públicos e os efeitos reais na segurança. Segundo o relatório, "os projetos avançam rapidamente sem garantir a proteção dos direitos fundamentais, transformando os espaços públicos em laboratórios para experimentação tecnológica."
A falta de regulamentação apropriada e a ausência de mecanismos claros de transparência são algumas das principais preocupações mencionadas no documento. Sem uma estrutura regulatória adequada, a aplicação dessas tecnologias pode levar a abusos e violações de direitos, o que, conforme os autores, exige uma revisão urgente das políticas públicas de segurança que incorporam o reconhecimento facial.
