Na última quinta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que visa promover a contratação de pessoas autistas através da integração de bases de dados e outras iniciativas, como ações de sensibilização. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (4), sem vetos, e já está em vigor.
Originado do projeto de lei (PL) 5.813/23, o senador Weverton, responsável pelo relatório na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e no Plenário, destacou que "ainda não foi possível alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".
Com a publicação e a entrada em vigor da lei, o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Espectro Autista (SisTEA) será integrado ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), que atua na divulgação e intermediação entre empregadores e candidatos. A gestão do SisTEA ficará sob a responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, registrando oficialmente o transtorno no país.
Weverton ressaltou que, embora o Sine já possua um cadastro de trabalhadores com deficiência, não há uma distinção específica para pessoas com autismo.
